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I ae §. Tk; Sigs _.. » Do Accufador , e Denunciador. epee ; cays “107 QO Que accufa;ou denuncia 0 reo, Shh fe por efta occafiad he condena-~ _do com fentenca de fangue ( iftohe, morte , ou mutilagad de algum membro) incorre em _ ‘Frregulatidade., ex cap. Clericis ,ne Clerici, vel. Monachi , & cap. fent. eod. tit. Porém fe nad fe fegue a morte da fua accufagad , ou denun- _ giagad, fena6 por outro caminho ,,como feo, ‘accufou de alguma culpa leve,,.e o Juiz,exce-; “dendo os termos da Juftiga, condenaffe.o-reo, “amorte, ou mutilagad , naO-ficaria irregular — gaccufador , ou denunciador, como tambem: nao ficaria irregular , fe rendo accufado ao reo, por culpa, que nao mereceffe morte , fobre-, eyo depois outra, pela ae foy condenadoa, . morte , ou bapligrs Layman tom, 1, ib. 3. 53. 5. tr.3.p. 3. fub n.6.§. Aliter vero. Tam- “bem naé incorre na irregularidade o.acenfa- dor, ou denunciador , que protefta expreffa-, mente , que nao intenta a vinganga ; ou pena - _ por direito feja o dilito, merecedor dejpena, _ cidio in 6. que-diz: Proteflanda-exprefse , quod ad vinditta , feu penis fanguinis een , _ imputari non debet, quamvis alids intalijcafu~ € de jure debeat pena- Cnppinit trrosenb gee. dex mortem illis inferut juplitia exigente:.B accrefenta a Glof, ibidem y,,que tambem.nad: e imputard ao que accufou, on dela 4 fe,0, ‘ Juiz condenafle injuftamente ao reo 1a:pen de fangue ; e nad-he neceflario. que efté pro- _tefto fe faga juntamente com a accufagadr _ mente tenha animo de que‘ reo. feja caftiga- do com pena de fangue , todas as vezes que > exteriormente protelta, quena6 he i ig _animo, Affim com outros, Avila p.7; di/p. 5. fed. x. dub.9. Porém note-fe; que para o ac- _ gufador coma proteftagad ficar livre de incor: rer na irregularidade , hade fer.o negocio em caufa propria , em que intente a fatisfagad do, _ de fangue contra o accufador, aindaque a/ids diz o\mefmo-texto ;Petunt. em fangue, de lnconmnDa:itreg rida mas bafta que fe faga antes que o Juiz profir: -, Bios: _afentenga: etambem he provavel, queta6 neorre na irregulatidade, aindaque interior- —_- Cap. X. De otros Miniftros;que'concomensy&c. “447 munha irregular , quando.depoem afavor da reo, indaque. per atcidens e figa dahi fer cd+ _ dénado.a morte.o accufador, como fe dice do Advogado ;, nemtambem ‘quando depoem contra oreo. em deliGo ,.qué nad merece pe- na de fapgue , aindaque ;o, Juiz por malicia, ignorancia., Ou por outra caulacondenafle a reo em pena. defangue:: Villalobos tom 1. tr, 21:,diff.27.10.2+ Ehe provavel, que na6 fica irreguian a teftemunha, que obrigadada authos. ridade do Juiz, ou forgada do grande medo,te+ ftificaem caufa de fangue , aindaque te ‘ga, fentenga: capital contra.o reo, Coninch Sacr, difp.18. de irregul. dub, 10, 0.96, Eains. — daque Leandro do Sacramento p, 5. er. 2. di/p, 7» §: 3. g.70, com outros julga , que a telte- munha (-e tambem,o Advogado.) que tettifi- -caemcaufa de fangue, fe-efcufa da irregula- ridade , fazendo protefto, como o accufador 3 comtudo,, nad.tenho ifto por verdadeiso , fe¢ nad-o, contrario , que he commum entre.os DD. porque o texto do cap, Prelatis_acima ci- tado., que livra o accpflador; he porque lhe permitte a jufta defenfada propria,cauta ; pois i am fibt fies rt, & provideri, Sed fic eft, que arettemunha, de fangue. Confta ew cap. Prelatis, dehomi-. na6 pode depdrem caula fua, queheocalo, — em que o direito efcufa,com-o -protefto de. incorrer a arvegularidase : logo, nad fe efcu- farda teftemunha , que depoem -em caufas de , alatidade , ainda au faca o protefto , que efcu accufador eaincoret. O JUTITA D. Top Ase Shed NAGI sng. Sagaadys 2 Dos outros Minifiros, qgu@ concorrem para a - pronunciagad , ou execugad da fentenga de ’ eae a \ wa sewn UMA eat roan Addates pawl . * “ te, ong et PEP Sy pom é A SORES ays d IIIS Ss . Bhs) >t nd ; . 209 Fut irregulares os Notarios, Se- oe om top) oF, que hecondenado.4 morte’, ou.mutilagad ; € os. que efcrevem ou. didtad.a fentenga de fan- _ gue, ouaflinad ; €.poem,o fello na que efcre- veoo feu criado ; porém.fea {ua.efcritura nad _ for authentica’, fenad.como de, peffoa parti- _ cular., he provavel , que nad incorrem na its | regularidade *, €omo"tambem: nad. incorre @ dino , que, foy feito.a {ua pefloa, ou aos feus Efcrevente do Notario,, que efcreve,, ou tress bens, o que tambem péde extender-fe as. cau-_ fas dos feus parentes , como.diz Diana p. 4. tr. 2, de irregut. refol. 33..com Hurtado ,.¢ ou- SRY LC Ge TVSts ike Pte, Vows < Das Teftemunbas. ‘ pias +e We } Ica irregular a teftemunha ,, qt ‘. | & depoem contra o reo em cat crime , quando da {ua teftificagad fe f Mote,ou mutilagad ; mas nab ficaa teften Aco ¥ So ue quente; o Porteiro , queJangao pregad pelas fa. ruas; os que fad caufa de que 0 reo morra ma- i is deprefia a V.g. Oo que diz ao reo » gue ponha - acabega mo cepo , em que lha hadde cortar 5 lada a dita fentenga. Leandro do Sacramento” Up. §cding 86) GA8Z. 10 eelloug a ae a fambem ficad, irregulares. todos og. _ Officiaes de juftiga, que acompanhad o reo pee Siaeaee , para o,guardarem, que nad pof-. $0 Carcereiro que Ihe abre a porta. ; eo verdugo , que mata ao delin- do.¢; o Sangue.+o rps te oe Ss me! Meats Z / cretarios y ou Efcrivaes , que ef _ creyem os ditos das teftemunhas contra o red, —, iad