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™” 138 norifico, o mefmo reo Hade fer o.executorde caftigo, privando-fe do Officio, eu pofto, a que he condenado ; mas fe o caftigo for pofiti~ wo, & d{pero, nad pode o Juiz condenar.ao reo a que elie mefmo fejacxecutordo feu caftigo;, wee e aflim nad podem condenar a hum reo.a.que elle mefmo- corte -a fi hum membro ; que fe enforque, que fe mate, ou que tome yeneno,5 mas podem, condenallo a que outros the dem efle caftigo ; e entad eftd o fubdito obrigada, a por os meyos conducentes para.a execugad 5 eaffim fendo condenado 4 forca’, deve fair do. carcere , chegar ao lugar do fupplicio, fobir aefcada da forca ; &c, Efe he condenadoa defterro , ou a penapecuniaria, deve fair da fua Patria, e pagar o dinheiro em que foy cons denado.. Affim Villalobos.in Sum.tom.2itr.26. Offic. 19s per L0bamMe wo) xs kG Ohio 61 94. Se o reo antes da fentenca do Juiz in: corre nas penas impoftas pelas Leys 5 veja-fe nas Conferencias p.1.¢r.3, Conf.6. $2.1. 8.9, @ 10. Efe he licito ao reo fugir do.¢atcere,are _ rombar.as portas , e prifoens antes ,.e depois “. tinha: feitO... Votan gk Obes exo _ C. Accufou: v. m, efla pefloa por odio , ou - Li@o., que tinha comettido:. de {entenciado; e fe outros o pédem ajudar a ifto; veja-ferambem no mefmo lugar §. 3... 30) 6 Oi he dos Ager obi ous - ag ig CAP L.T UL Q. MII. RIat } oa wn Sa 1 Daraecmfader, 5: yeti ait eo Di dwaly, TiS aw SH CE SB ek ho ae. yes Accufo-me., Padre, que em cer UG ) 5 r ) ? Pe ta occafiad accufei: huma-pef- foa diante do Juiz, por hum aggravo’, que me Pe WLRTH ~ porzelo dajuftiga, ou caftigo publico? | By Naddeixei deo fazer porzelo da jufti- Gu porém nad nego que obrei com algum o- io; e malevolencia,. © ns ; - CG. Aaccutacad eff'delatiorer de crimine ad windittam: publicam libello facta.cum obligatio- ne proband: delittum: As palavras obligatione _ probandi delictum (a6 adifferenga, que ha en- - trea accufacad, e denunciagad; porque aquel- | le, que denuncia, naé fe obriga a provar o de+ ido , como fe obriga o accufador.’ Para a ac- cufacad fe requerem feis condigoens!: a'pri-. meira he, que feja feita por efcrito: a fegun- da, que na accufagad fe ponha o nome do ac- cufador, edo accutado ; a terceira, que fe ma- ~ nifefte expreflamente a efpecie do deli@o, de que o'reo he aceufado :.a quarta, que fe mo- _ ftre o lugar , dia, mez, e anno , em que.o de- li@o:foy comettido + aquinta, que fe ponha o dia, @anno , em que f faz a accufacad: a fexta ,.que o accufadorafline:a fua accufagaé. Algumas peffoas a. de poderem accufary,como {a6,os publicos:, os que nad tem chegado aos annos da puberdade , os ini- mmigog capitaes:,»¢,outros5' como fe pdde ver’ em Vi lalobos tom. 2, tr. 15.diff. 4. per tot. ¥ Tratado XV Dog Mihiftros da Juttica, djo ,.ou mavontade , he pece - brigagad: de-reftituir, fendo;feir .cufagad com odio, € com payxad —Chriftad. 9) 6 -- PL Padre yo deli&to. na6 96. Suppoftoitts ,: digoyi de Fé » que: tatcuticad, ame deve fazer, ‘com: verdade,, ‘bom ge mdAiintenga6 nab {6 he licita, ma cemo diz Machado tom.2. Hib) 6.4 cum... n.4.Porém tambem hee do aacculaga6 feitacom mai tra Caridade, e ferd contra juttig Fallando regularmente ; coftu porta muito que os; Confeilores nhad com as’ peffoas injuriadas: fiftad da accufagad ; e o mefmo os\Procuradores , e Miniftros ; madi goouvidos a0 accufador, queiitrit lera., e cheyoide ita vem peta procurar a compoficad , propo: ee soens, as culpas, os gaitos Ihe hadde feguir , e ainda.a i thes:hade occafionar,, correndo los Tribunaes ; porque depois det pezas , e difgoftos ,-o que refulta tudo cheyo. das'vozes .dainfamia ¢ Ihe dice, ou fe ihe fez. He fanto taes cafos mediar alguma peflog dade , paraque o.aggreffor fatis feito, a parte offendida fique'c offenffor corrigido:, ea.infami defte modo fe efcufar46 muitas tra!Deos, <)>"! Ayo: ee 97° P. Tambem me accufo , F deixei de accufar a huma pefloa poi iC, O delitto era {6 em offenfa de que fendo affim’; ‘na6 {6 naé eftay; gado a accufar ,’mas obraria louv tamente , fe lhe perdoalle:c minha. hast » C, Era.em idetrimento do bem Como {a6.0s crimes de lefa'Ma traigad contra a Répulica = porque? lictos , que fad contra o bem p brigaga6 de. accufar o malfeitor, Santo Thomés 2.2. 9.68.art. 1m eftas palavras:: E poriffo , fe o crim redunde em detrimento da Républica mem obrigade a accufagad. ) P, “Na: eta deffe genero o delié tinha comettido. One _C. Era tal, que fe pudeffe pro na6é fe podendo provar, tambem gacad de accufar., como) diz San sbid. Con tanto ; que poffa fuffictemt war fe; 0 que: pertence. ao officio: Porém em delicto deheretia ha delatar ao que confta’ que he he