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Dos Cafos Refervados aos Bifpos. 6. 2. Parece que o Prelado nao re- {i coufa alguma neftes termos, € que te declara, gue os Parocos, e outros ffores approvados na6 podem por ra- feu officio difpenfar em algum voto, mento ; fena6 , que efte poder pertence o Prelado: o que parece fer aflim; = com os mefmos termos he refervada mutaga6 dos votos nos mais dos Bi{pa- fte Reyno : com tudo, fe entende , que Conttituigocns na6 refervaG o pecca- uelle, que faz a tal commutagadé fem a authoridade , e poder; mas que {6- fe declata, que os Parocos, ou outros flores‘nad podem commutar os Votos, feifto perrence ao mefmo Prelado. Logo o tido das palavras dayrefetvagad prefente que ninguem poffa difpentar nos votos, amentos , fena6 o mef{mo Prelado , pois a6 fe referva peccado algum , como fi- 9, nem tira algum poder ao Confeflor, yadverte Nogueira dé/p.28. feé#.19.1.354. ; GSXR ORs . do lugar fagrado aquelle, que goza da [ua immunidade. ‘gt O Que fe referva no cafo prefente, . fe pode ver.acima §, 4.1”. 25.0 le parece fe deve julgar baftantemente re- fvado naqvelles Bifpados, aonde he refer- ido geralmente o facrilegio : porém. depois dita refervacad fe coftuma em algumas Jonttituicoens fazer a refervagad preiente, ata mayor clareza, fem embargo de fe in- Sluir efta extracgad na palavra Sacrilegio, 2. de Refervat. §. 33. a to, quando efte he refervado. Abreu Jib. 10. feet, que incorre na referva- o Miniftro, ou official de ju- orga tira da Igreja o delinquen- fos , em que goza da immuni- ‘porque com aquella extracgaé fe pe ; boffenfa ao lugar fagrado, como contta do - Sacrilegium 14.q.4.eenfinas commum- | e os DD. com S. Thomés 2. 2. g. 2. art. E como no prefente cafo nad fe refer- utia, que fe faz ao delinquente , mas ue fe faz ao lugar, poriflo nad incorre- fervagad defte cafo aquelle Miniftro, Pofficial de Juftica, que tirar da Igreja o Pdelinquente fem forca, mas fim por in- , ou engano , para fer prefo féra da ,como tem Fragofo tom, 2. ib. 8. difp, 3. Soares , Filliuc, e Navarr. Digo, que xtraccad.na6 ha peccado refervadoy raza dita; porém fe o Juiz, ow,offi+ @ jultiga, depois de o tirar:da Igreja, efta induftria para o fim de o. premier, bfa da Ipreja, e com effeito o prende, co= ‘ Part. I, ees 2 mette peccado retervado pela offen{a 33 faz 4 Igreja, como tem Fragofo citado , refe- rindo a Silveftre verb. Immunitas, 2. a2 n. 3.¢ outros, a quem cita, e fegue Diana p. 1. zr. 1. refol. 16. € 26. e como dicemos no §. 4. #. 25. §. XXXIV, iat eo : A cobabitagad dos efpofos antes das denun- . Clagoens, DOMES 93 S Prelados Ordinarios, havendo Juftiga, podem difpenfar nas de nunciagoens para o Matrimonio,’por facul- dade , que lhes concede o Concilio Tridenti-_ no Seff. 24. cap. 1. aonde diz: Ni/i Ordinarius ipfe expedire judicaverit , ut denuntiationes tmittantur ; como tem Paldo tom. 5. tr. 28. difp. 2. punét. 13. §. 4..1. Porém quando o Prelado difpenfa nas denunciagoens ad tem- pus , ifto he, quando por alguma ¢aufa jufta concede licenga para fe contrahir o Matrimo- nio de prefente com fianga aos banhos, pec cad mortalmente os contrahentes, confuman- do o Matrimonio antes das denunciagoens, ou banhos corridos: e efte he o: peccido ,. que fe refervasno cafo prefente. Ehe pecca- do mortal confumar o dito Matrimonio con= — trahido na face da Igreja, aindaque os con- trahentes faibaG , que naé tem impedimento algum: a raza6 he; porque faltad 4 ley do Concilio Tridentino citado, que obriga a cor- rer as denunciagoens , ou banhos, no cafo, que 0 Prelado os na6 difpenfa total , e abfoluta- mente, que tambemo péde fazer com caufa jufta, como adverte Paldo cit. 2.7. E com ra-, za prohibe o Prelado a cohabitagaé entre os © _efpofos recebidos defte modo, para que nad - fucceda confumarem o Matrimonio, fem con- {tar de certo , que nad tem impedimento : ‘e por efta raza6 he refervada , coma tem Abreu Hib. 10. fet: 2. §. 34.55 eye ey A ony Invadir aos Indios, ~ M alguns dos Bifpados do Ultra- fl Bae eos ha Felkoa. he refer- vada a invafad, que fe Ihes faz, com o fim de® os fazerem fervos , ou efcravos injuftamente, | ou pata outros fins injuftos : e nefta referva-. 6 incorrem aquelles , que !hes fazem inva-. ad nos lugares , ou nas occupagoens , em qué elles eftad : a qual refervaca6 fe incorre, ainda que a invafaé feita nad tenha o effeito inten~ tado ; porque o que fe referva hea invafas, quefe fuppoem injuftamente feita ; e para fer réfervada, baftd que feja feita a quaefquer Indios , ou eftes feja6 bautizados , ov pagaos ; porque a Conftituigaé falla geralmente da in- vafad dos Indios. V3 §. XXXVI.