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sa Em. huns contratos fe transfere o domi- nio da confa, e'em outros fe‘ transfere [6 0 ufo : huns {a6 em utilidade de ambos os contta- hentes , e outros em utilidade de hum {6: em alguns ha obrigaga6 de reftituir os dannos, que nafcem de culpa lata; em outros tambem Os que nafcem de culpa leve, e em outros ain- daos de culpa leviflima: de todos eftes trata- remos na P. 1. feguinte , nos num. 95. 96. e 97. ena principio de cada hum delles dare- mos a fua definigad, e explicagad por fua or- dem ; e principiando pelo contrato do arren- damento, ou aluguer ( como Ihe chamaé6 ou- tros ) digo , que*o arfendamento Ef? contra- fins onerofus’, quo res , vel perfona concedi- zur adufum , vel fructum pro pretio. Efte con- trato fe diz onerofo, porque ambos os contra- hentes ficaé nelle obrigados, e gravados: 0 que dd acoufa de renda, fica gravado coma privagad da mefma coufa:e 0 quearecebe, fica com a obrigaga6 de pagar-lhe o preco do arrendamento. Diz-fe, quo res, vel perfona; porque fe podem arrendar as coufas, v. g. her- dades , cafas, &c. e tambem as pefloas , como criados , e jornaleiros , que fe conduzem por certo falario. Diz-fe, conceditur ad ufum , por- ‘que no contrato do arrendamento, ou aluguer na6 fe transfere o dominio, mas {6 o ufo da coufa arrendada , ou alugada. Accrefcenta-fe, vel fructum ; porque fe a coufa he fructifera, no atrendamento fe concede o poder para go- | far o fruto , como quando fe arrenda algum campo., ou quinta paraa desfrutar, pagando © prego do arrendamento. Na P. 1. feguinte tocaremos 0 mais , que pertence a efte con- _ trato de arrendamento. hae so PAR UTE? 1 4: _ Doarrendamento , ou aluguer. Adre, accufo-me, que para fa- \ _ \94,P. ey ‘ i zer huma jornada, aluguei huma Mulla, a qual me efcapou, e nad a pudeachar. ‘©. Procurou v. m. pér effa mulla em fegu- ro , pata que nad fe perdefle ? ee _.P. Padre, eva deixei na porta da eftalagem aondeentrei, e ahi ficou. C. Effe contrato de alugar a mulla, he con- trato de aluguer , o qual obrigaa reftituir, qua- ‘ do a coufa alugada fe perde por culpa leve, ou lata do alugador. ee ‘95 Para melhor intelligencia havemos de fuppor , que a culpa juridica fe divide em cul- . pa lata, culpa leve, e culpa leviflima. Culpa lata he omittir a diligencta , que qualquer _homem por defcuidado ees » poem em confervar as coufas , v. g. he culpa lata deixar . buma mulls folta na porta da’eftalagem , pois palace homem , ainda que fejamuito bran- 0, a defcuidado ; a coft ren oe fugir. ; uma prender para nad 432 Tratado VIT:do VM. Mandamento, 7) -coufas ; v.g. hum homem prudente, -Yalhariga , e ahi o prende feguramen -commodato , no qual fe dd graciofamen tendada ;¢ 0 dono interefla o prego do ar damento , ou aluguer, _ em utilidade daqueile, que entrega aco ‘thir, quando a tal confa fe perde por ¢ He culpa leve a omiflaé da diligenciay@ hum homem prudente poem em confer apéa de hum cavallo , nao fe conten deixar atado a porta , mas entra dent omifla6 da diligencia de prender © ¢@ dentro da cavalharjca he culpaleve, ~*~ Culpa leviflima he omittir a diligeng 7. os homens prudentiflimos poem em gu ar as coufas :v. g. hum homem muito cnig dofo naé fe contenta {6 com entrar nacayae lhariga , e prender ahi o cavallo, mas tame bem procura fechar a porta, e reparar fe fica” aes feguranga ; e ifto fe chama culpa levi ma. 96 Tambem havemos de fuppor qué’ huns contratos , que cedem {6 em favor« quelle, que recebea coufa, v. g. o contrat coufa ao commodatario para que ufe della ifto cede em utilidade do mefmo commog tario , que a recebe. Ha outros contratos , que cedem fément em utilidade daquelle , que faz entrega_ coufa ;v.g. no depofito, no qual a coufa entrega ao depofitario para que a guarde lhe dar poriffo preco algum ;e ifto cede utilidade {6 daquelle , que entrega a coufa’ depofito. ' Uy Ha finalmente outros contratos, em &¢ ambas as partes contrahentes {a6 intereflads v. g. no arrendamento , em que fealuga hun vinha, humas cafas, ov huma mulla com yu lidade do dono, edo rendeiro ; porque e tem o interefle do ufo, e frutos da coufa. 97° Nos contratos , que cedem f6m como he no depofito, ha obrigacad de lata ; porém nao quando fe perde por culpa leve, nem leviffima. Nos contratos, qué Ge: dem {6 em conveniencia daquelle , que rec be a coufa, como he no commodato , ha obi gacaO de refltituir a coufa , perdendo-fe por culpa lata, leve , ou leviflima. Naque que cedem em utilidade de ambas as pz contrahentes , {6 ha obrigagad de reftitui quando a coufa perece por culpa lata , ou ve ; porém nad quando perece por culpa | Daqui fe infere claramente, quetendo v. alugado effa mulla, e fendo efle contrato de aluguer, que cede em Btilidade de v. m. e df dono , e perdendo-fe ella por culpa lata, po nad fez v.m. a diligencia, que vulgarmen faz, qualquer, deve reftituir a feu dono ta © prego, em que fe eftimava a dita ae ‘ 9