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Saas. hee ey 8 . ; a F ‘ Wk cee { Gap. IV, Das caufas, que efcufagdareftitpicas. 23% noffa fazer a ditaceffas , refervan lo fomenteos tesdehuma para oe f ifto he o que fe faz Suhrumentos da fua arte, ouoficio, € fica em nos contratos , NOs quaes as partes fe obripas ‘qonfciencia defobrigado ; porém deve reflituir mutuamente huma a outra, Bs pois , fe chegar a ter melhor fortuna, Na- 92 Oscontratos huns fa6 onerofos , ou- rr.in Man. cap. 17. 0 86. nae tros gratuitos , ou lucrativos :contratos one- No cafo, em quea reflituicad fe pode fazer rofos [a6 aquelles ,; ém que ambas as partes fi- dos pobres , febum, por fer pobre, applicarafio caG obrigadas, como ‘fe vé na compra, e ven- que deviarefituir , fica apirig da reftitui- da,na qual © comprador fe dbriga o dar a im- ad. E quandoo devedor , @ 0 acrédor eftad em portancia do prego , € o Vendedor'a fazenda: —“Gaual necefidade extrema, efta o devedor def- tambem {a6 contrdtos, onerofos o mutuo , dbrigado da refituigad, Je acoufa efia debaixo cenfo, € outros contratos , em que fe’obri- Vip. feu 0 i sacroix. 1.3. p.2.n. 429. Do gad ambas as partes.” Gtatuitos, ou lucrati- te/mo modo aquelle , que nad tendo comque foc- vos {a0 aquelles cortratos’, que redundad em . ohrer ao pobre na extrema neceffidade the deu utilidade de huma das partes, ficando’a ow- ina coufa albeya , nad tem abrigacao derefi- tra obrigada ; como tia promeffa,, e'adoagad’, em que hua recebe’a ¢oufa, queo outro lhe _ Ptomette , ou Ihe da liberalmente,** __ Ha huns contratos nominados’, e outros fa da refituigad ; ifto be, quando o Fuis, em imnominados ; os rete {26 aqueltes, pena de aleum delitto , que Pedro cometteo, ou que nad tem nome " tio , com qué fe di- de que ba verdadeira prefumpcad, manda, que {tinguem dos mais 3 € fac quatro, v. g. do ut edro pague a Paulo buma condenagad',v.g. des ;eu té dou dinheiro para que tu me dés _ winte eruzados ;devendo Paulo por algum prin- ‘huma alfaya:eute dou hima coufa, para que 7, -.. : : , re Ast af : ys ERTS} ; ; cipioa Pedro vinte cruzados, fica livre daobri- me dés outra: facio ut facias; eu te fac hum agad de pagar, ou reftituir a Paulo adjta favor, para qué me fagas Outro’: do ut facias quantia. Tambem fica ‘defobrigado de reftituir \ eute dou huma coufa, pata que me fags hum » uelle , que lembrado da divida , que deve a_ beneficio:: facio ut des eu f.go -te hum favor’, itro , lhe dd por modo de doagad a pure cae/ee pata que me dés luma_con fa. Aan ctr equivalence ; de tal forte, que nad tha bavia de — Qs contratos: jomiriadds a6 aquelles, que dar , fe elle nad foffe feu acrédor. Dian. p.5. tem feu nome proprio, , com que fe! diftin- tr. 13. refol. 94. Veja-fe Lacroix lib. 3.p.2.a ‘'guem dos mais; como, {26 0 atrendamento, Nn. 410. aa " mutuo , venda , cenfo, &c. e entre huhs,e CAPITULO V. outrosha efta differenga , que nos contratos Dos contratos. === ~~ ~~~: nominados logo aflim que fe fazem, ha obri- 4 gagad. de os cumprir ; porém'nos contratos | Uma das raizes , de que procedeaobri- innominados nao haefta obrigacad no foro | EE pacaé de reftituir, he o contrato, cuja _ externo, em quanto huma das partes nab cum- Materia, por fer tad extenfa, caufa graves,e | prea obrigacad. Outros contratos ha, que fe, " Tepetidas confufoens. E affim, paraproceder chama6 bone fidei, outros firitti juris, cuja ‘Com a clareza, que pertendo nefta obra, di- differenca , ainda que alguma vez poffa fer ‘Vidirei efte capitule por partes, fas quaes to- importante que o Confeflor.a fayba, parao Barei (6mente aquillo , que he mais pratico., foro da conciencia , como principalmente pe precifo,» ar es pertence ao foro externo , 0 curiofo os péde 91 Primeiramante fupponho , queo con- verna Inftituta de att. §° Adtionum autem,ea tuir ao dono. Lacroix cit. n. 434. ex Bor * Fambem aley on atboridade do Fuiz@ _trato eff pattum, ex quo ultra , citroque ort- . Glofaibi verb. Bone fidei. : ' tur obligatia : iftohe , hum paéto, no qualos ~—_—- Nota : O contrato , que fe chama bonz fidei, _ contrahentes ficaG livremente ligados, eobri- “be aquelle , em que o Saiz ex equo , & bono gados a cumprir acoufa, fobre que fe contra- judga , e nao pelo rigor da ley, e dodireito; ‘WraG , ou como o define Aragad 2.2.9. 77. defle modo fad os contratos de compra, venda, at. 1. dette modo: ontrattus eff actus jufti- arvendamento, penbor, empreftimo, aluguer, tie commumtative utrum@ue partem colligan- fociedade, depofito , e permutagad , como diz ef de juptig¢a commutativa, Bonac. tom 2, de contract. difp. 3. q. 1. punct, legal ; porque a juftiga 1. fubn, 21. Bais ri Paraas partes : ifto he, O contrato ftriGti juris he aquelle , em queo Superior , que em nome da Républica re- bei julga pelo, rigor da ley; e do concerto o- €as coufas com equidade, conforme a brigad as palavras ; 0 qual contrato parece fer recimentos ; e a juftica legal he das partes a promeffa liberal , a doagad, ocontrato de feu- ita O todo : ifto he , quando os fubditos on- do,afeguranca , Cc. os quaes fe pédem ver em em 4 Republica com alguma afliftencia: Rebello 2. p. lib. 1.9. 2. fect, x. Motina , Lef- ajuftica commutativa he entre aspat- fio, Feliimeio, ¢ Tarriano, mene 93 Em