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i jetege pes os ee a 6 CapiIV. da Refituigad) © gad tem porobjecto a coufa , dando-fe outra uivalente, ou a mefma; que fe tomou. Leff. ib. 2. de juft cap. 4.0.17. & 18. j 28 <Areftitiiigad obriga por direito Divi- no, e natural: a obrigagad por direito Divi- po confta do que Chrilto dice por S. Lucas _ cap. 20. Reddite.que funt Cefaris,Cefarirc. * e/S.Paul. ad Rom. cap.8,. Reddite omnibus debi- tum. Tambem he mandada por direito natu- tal, como confta do geral di@ame,que enfi- naatodo ohomemy, quod tibi non vis , altert ne fecerig, Duvidad os AA. fe efte preceito da reitituigad he formalmente negativo , on {6 virtualmente; 0 que para o noffo intento im- porta pouco ventilar : o certo he, que obriga femper , & pro femper , como os outros pre- céitos negativos;enad he como os preceitos affirmativos de ouvir Mifla; rezat , e outros -femelhantes , que obrigaé {6 em tempos de- terminados ; © paflados efles. tempos’; cefla a obrigagad : porém a obrigaga6 de reftituir nab cefla por paflaro tempo , nem por outro ¥efpeito daquelles , que extinguem a obriga- gad das leys,que {a6 affixas a algum dia deters Minado. 3 ' fi ~'2ag © Aindaque a obrigagad de reftituir he de direito Divino, enatural, como temos vi- fio, com tudo, nad he a reftituigaé neceflas - ria com neceffidade de meyo para alcangat a falvagad , de tal forte , que fem ellanad fe poffa alcangar , 'aindaque 1e deixe inculpavel- mente: Sed fic ef? , que quando fe omitte 4 o reftituigad inculpavelmente, pode alcangar-fe fio chm neceflidade de preceito , que déeixan< a falvagad: logo n@6 hea reftitmigad necefla- fia com neceffidade de meyo paraa falvagad. — ne He porém neveflaria para ete fim ¢om: necefs _ fidade'de preceito. Aquillo fe diz fer neceffa- Go Ge fizer-{e culpavelmente, nad fe pode al- cancat afalvagad 7 ed fic eff, que quando cul- pavelmente na6 fe reftitie ( fendo materia Srave ) naGsfe péde alcangar a falvagaé : logo hea reftit preceito para a falvaga6. Sayr. in Clav. Reg. Pp. 2. Cap. 4, : ta 30 As raize$, ou principios donde nafce a obrigagad de reftituir, fa6 trez : hima he ex | re accepta ; outra ex injufia acceptione, vel da- ' ~* t gnnificatione, e a outta ex contractu; ‘Tambéem “©s que coopétaé ao damocom acgaé fifica , ‘ou moral, tem obrigagaé de feftituir;¢ 08 que coopérad para o dano ; fab os que fe - ¢ontétn neftes verfos. 9 Jule ; confilium , confenfas , palpo, rectrfus; f articipans, mutus, non obftans,non manifefias. One ec , V.g. 0 amo ao criado; 05 6 Superior ao fubdito. “ Confilinm, he aquelle,que aconfelha a outro a i ano. 7 ae BS tated TES MEE OREN): A ecm eo age ° PRR Ee Fe ‘a i ei: a6 havia de furtar. 90!) 5 © CG. Se-o criado efti 31. Pela palavra ‘fu/fio,fe entende aquelle, — o pay a0 fis mento; &c. fe o ladrad eftava jd determinado ; ae re: a ey fis Confenfus, entende-fe daquelle , que cons fente que fe furte , fendo por fev officio obri- gado a evitar o.dano: vig. o Official de julti-. | «3 , OU malfim, que permite, e confente que © e furte ; o pay, que confenteo me{mo ao fi- Iho ;°0 amo ao criado. . ees $ 3% Palpo heaquelle, que lifongéa. V. g. fe huma pefloa diz a Pedro: Poderias blazo- nar de.valehteé , fe furtafles a Joad’ tal coufa, Ou fe the diceffe : Andai,que fois hum‘tobar- “de , que had tendes'animo para furrar.’ Se Pe- dro futtar ; movido deftas. razoens, temolis fongeiro Pees de reftituir. hy ecurfus, he aquelle, que guarda , e encos — brea coufa furtada.. - _ Participans he 0 qué acompanlia ao la- dra6-, ou depois participa da coufa furtada, aindag nado acompanha quando faz o furto: 33. Mutus , non obftans, non manifeftansfe entende daquelles , ique'por feu officio eftaa obrigadosa eftorvar os furtos; e na6 0 fazem; " OS quaes peccad contra juftiga, e eftad obri- gad a reftituir: porém aquelles, que por ‘Officio naGtem obrigagaé de eftotvar o dino; peccad contra a caridade emo na6 eltorvar3 © au m/obrigaga6 dereftituir, 9° 5 LOR ARLE ip apres , Daquelle, que manda furtar. «tt | e nad abel « 3 ‘ uly ae Sees De ae ON 39k Ee Pgs IT, Daye hy Ue aed hat 34P. PD Adré , acetifo-me 5 que eftando oft oe neceffitado' de dinticito, mandei porhum meu criado furtar huma quantia a me ecb bare | ' hedi mercadon SUP s he as eee, «Cs Cometteov.m. trez peccadosdiftin@tos _ em efpecie: hum contra juftica; porque fendo, amo deffecriado, tinha obrigagaé dedar-Ihé ~ _ bom exemplo: odtro pela injuftiga,; quefez aefle mercador: € 0 outro pelo efcandalo, qué dew ao feu criado; weltc he oppofto a _ _virtude’dacaridade. Pobpont” 35. Diga-me:. eftava effe criado. determi- YAdoproi -a0 neceflaria com neceflidadede’ nado jdafazereflefurto? 9» wh 9 P. NadPadre:; fe ew 0 nab mandata, elle fe jd determinado a * furtar, e¢ Comeffeito havia de furtar ; ainda- ‘que v.m. o na mandalfe , cometteria-v, m. {6 dous peccados;hum pelo m4o exemplo, que daya ao criado , e outro pelo defejo, que teve— de fazet aggravo ao mercador; porém naG cometteria peccado de eftandalo, pornadfer— occafia6 de peccar o a nem tambem _ eftaria obrigado a‘ reftituir: o que he geral em todos aquelles, que coopera6 para o furto com confelho , mandado , recarfo , confenti- ‘a furtar ; os quaes na6 eftad obrigados a refti- tuir , fenaé em cafo , que patticipem da cou- fa furtada ; porque enta6 tem a. refti- ee R ee ee pe F = % 1? ted f 2 * : 7 Try &. BS ; ee st